Uso da penhora on line é regulamentado pela Corregedoria-Geral da Justiça

Multa do FGTS: SDI-1 decide que 40% incidem sobre todo o período

CEF pode exigir exclusividade na comercialização de seus produtos

Será indenizada mulher que teve seu carro vendido pelo ex-proprietário

Segunda Seção mantém bloqueio de bens do Grupo Avestruz Master

Foi rejeitado novo recurso interno apresentado ao STJ pelo grupo para que fosse reconhecida apenas a competência da 11ª Vara Cível de Goiânia (GO) para julgar processos referentes à situação financeira da empresa, já que ali foi homologado o plano de recuperação judicial da empresa.

Advogado de 73 anos requer no STF permissão para ceder precatório a terceiros

O precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia nos casos de condenação em processo judicial da Fazenda Pública.

Coronel assassinado do Carandiru recebia ameaças havia 14 anos

Segundo a polícia, ele foi morto aparentemente com um único tiro de pistola, que o atingiu debaixo do mamilo direito e saiu pelas costas.

Aposentadoria: multa do FGTS só incide sobre período posterior

O entendimento adotado pelo ministro relator, Ives Gandra Martins Filho, e seguido pelos demais integrantes da Turma, foi o de que a solução pedida pelos ex-empregados a incidência da multa sobre o saldo total dos depósitos desvirtuaria a finalidade pela qual o FGTS e sua suplementação foram instituídos, que é o provimento de recursos financeiros para o período de inatividade do trabalhador, até obter nova colocação.

Atalho para retorno à delinqüência

Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da Comarca de Tubarão-SC.

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Negada liminar para que seja omitida informação de "Veículo Recuperado"

Nova ministra do STJ será empossada em agosto

Juiz decreta deserto o leilão da Varig e analisa nova alternativa para a empresa

Juiz suspende júri por encontrar documento adulterado no processo

Emissora de TV condenada a indenizar inocente acusado injustamente

Aprovada indicação de advogada para o STJ

MP tem legitimidade para pedir realização de exame médico em favor de um único paciente

Escolhidos os três nomes que compõem lista tríplice para concorrer à vaga de ministro

TST esclarece prazo de prescrição em complementação de proventos

Decreto nº 5.790, de 25 de maio de 2006.

Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho das Cidades - ConCidades, e dá outras providências.